TERMOS E CONDIÇÕES MARKETPLACE NSTECH

Marketplace nstech é a plataforma de comércio eletrônico da nstech onde as empresas podem vender e comprar produtos e serviços usando diferentes soluções de pagamento e envio (“Marketplace nstech”).

Este Termo contém as regras de uso do Marketplace nstech para todos os Usuários, sejam aqueles que vendem (doravante designados os “Vendedores”) e/ou aqueles que compram (doravante designados os “Compradores”).

Os termos e condições aqui divulgados podem ser alterados de acordo com a evolução da demanda e políticas do Marketplace nstech,

1.        VENDER

Obrigações do Vendedor

Para vender um produto na Plataforma, é necessário que o Vendedor cumpra todos os requisitos e permissões exigidos por lei, além de respeitar as Políticas do Marketplace nstech, bem como os Termos de Condições de Uso do Site.

Em relação a cada Comprador, o Vendedor é obrigado a:

a)       Respeitar as condições de venda publicadas no Site;

b)      Manter estoque e preços sempre atualizados na Plataforma;

c)       Prestar atendimento a compradores com dúvidas e ou reclamações referentes a compra via Marketplace nstech;

d)      Emitir a Nota Fiscal ou outro documento equivalente, em conformidade com a legislação fiscal aplicável;

e)       Garantir o direito de cancelar ou revogar a compra dentro do prazo legal;

f)        Respeitar as garantias legais aplicáveis, conforme o caso;

g)      Aceitar devoluções de produtos conforme determina a legislação, com pagamento de revogação ou devolução dos produtos;

h)      Responsabilizar-se pela logística reversa em caso de devolução do produto, diretamente com o cliente;

i)         Embalar ou providenciar que os produtos sejam embalados corretamente, sendo que a logística ou escolha do operador logístico é responsabilidade do Vendedor, e os Produtos devem ser embalados e entregues pelos Fornecedores, caso esse tenha sido o modal de logística selecionado pelo comprador no momento do pedido. Caso o comprador tenha selecionado retirada na loja, os produtos devem estar embalados e prontos para a retirada na data correta;

j)         Providenciar os meios de devolução dos produtos diretamente com o consumidor, sem qualquer ônus para o Marketplace nstech.

O Vendedor poderá utilizar qualquer dos meios de pagamento de acordo com as regras do seu negócio, não se excluindo a possibilidade de o Marketplace nstech vir a disponibilizar meios específicos a fim de garantir a segurança das operações e o funcionamento dos programas de proteção.

O Vendedor reconhece ser o único e exclusivo responsável pelas obrigações tributárias e/ou fiscais que recaiam sobre suas atividades, de modo que em nenhuma hipótese o Marketplace nstech se responsabilizará por tais obrigações. O Vendedor deverá manter-se em conformidade tributária em suas atividades, colaborar com as autoridades fiscais em procedimentos fiscalizatórios e emitir nota fiscal em suas vendas, salvo se não aplicável de acordo com a legislação pertinente, que expressamente o desobrigue.

Caso o Vendedor não cumpra com as suas obrigações tributárias, principais ou acessórias, poderá ter conta suspensa ou excluída pelo Marketplace nstech, sem prejuízo da cobrança de eventuais perdas e danos, suportadas pela plataforma em decorrência deste descumprimento, devendo ainda ressarcir valores eventualmente pagos pela Plataforma em decorrência de ações ou omissões do Vendedor, em desacordo com a legislação vigente.

O Vendedor autoriza o Marketplace nstech a cobrar, via boleto ou transferência bancária, eventuais valores devidos em razão de tributos e penalidades decorrentes de suas atividades no Marketplace nstech, assim como custos despendidos para sua defesa, que venham a ser cobrados do Marketplace nstech e/ou em caso de infração da legislação e/ou dos Termos e condições gerais de uso do site.

O Vendedor concorda em prestar ao Marketplace nstech todas as informações que venham a ser solicitadas para verificações periódicas, assim como deverá fornecer todas as documentações pertinentes relacionadas à venda de produtos na Plataforma.

Para os casos de eventual indenização ou reembolso, o Vendedor declara-se ciente de que o Marketplace nstech poderá, a seu critério, solicitar documentos e/ou comprovantes adicionais, tais como e conforme o caso, mas não limitados a: código IMEI de aparelhos eletrônicos; nota fiscal de compra dos produtos; código EAN; nota fiscal de venda dos produtos, código de homologação do produto na autoridade reguladora, entre outros. O Vendedor concorda que a indenização ou reembolso, estão limitadas ao valor e quantidade dos produtos indicados na Nota Fiscal, não havendo qualquer responsabilidade do Marketplace nstech por lucros cessantes, perdas diretas ou indiretas.

O Vendedor está ciente que a negativa de esclarecimentos, recusa ou envio tardio das informações e/ou comprovantes solicitados pelo Marketplace nstech, poderão inviabilizar os procedimentos de indenização ou reembolso. Da mesma forma, o Marketplace nstech poderá recusar o recebimento de Notas Fiscais que tenham sido canceladas ou emitidas em momento posterior à postagem.

Autorizações concedidas ao Marketplace nstech

O Vendedor concede ao Marketplace nstech e a suas sociedades relacionadas uma licença gratuita, sem limite de tempo, internacional e não exclusiva sobre todos os conteúdos incluídos em seus anúncios, tais como nomes comerciais, marcas, imagens, textos e todo outro elemento ou sinal distintivo que identifique o Vendedor ou os produtos ou serviços publicados no Marketplace nstech (doravante designados os “Produtos”).

Em particular, o Marketplace nstech poderá utilizar, publicar, reproduzir, disponibilizar, traduzir e modificar os Produtos para:

a)       Usá-los em todos os sites do Marketplace nstech e qualquer meio de comunicação, a fim de classificar produtos, identificar ofertas e realizar ações de publicidade e marketing;

b)      Criar publicações do Catálogo;

c)       Autorizar seu uso a terceiros;

d)      Esta autorização não implica a cessão dos direitos de propriedade intelectual que possam existir sobre os Produtos.

O Vendedor declara que tem todos os direitos necessários para autorizar o Marketplace nstech para tal efeito, que é responsável exclusivo por qualquer infração a direitos de terceiros que o uso dos Materiais possa ocasionar, e que se compromete a exonerar a plataforma de qualquer reclamação que possa receber de terceiros decorrente do uso desse Produto.

O Marketplace nstech poderá, a seu critério, priorizar anúncios em virtude da geolocalização dos Compradores, bem como de outros fatores que considere relevantes, com o objetivo de melhorar sua experiência de compra.

Catálogo

O Vendedor está sujeito às regras específicas que o Marketplace nstech estabelece para a divulgação de produtos e serviços contidas no Catálogo (“Catálogo”).

Tarifas e faturamento

Em alguns casos em que assim o escolham, e na medida em que a venda se concretize, os Usuários deverão pagar um custo pelos serviços informáticos fornecidos pelo Marketplace nstech. Para conhecer esses custos, acesse nossa Política de Tarifas.

Reputação

Cada Vendedor tem um Sistema de Reputação que é atualizado periodicamente, com base em dados que surgem de sua atividade no Site.

Este sistema terá ainda um espaço onde os Compradores poderão opinar sobre o Vendedor e/ou o produto adquirido. Tais comentários serão incluídos sob exclusiva responsabilidade de quem os emitir. O Marketplace nstech poderá editar e/ou eliminar os comentários que sejam considerados inadequados ou ofensivos.

Com o intuito de verificar se os Compradores do Marketplace estão recebendo uma excelente experiência de compra, com ampla oferta de produtos de qualidade e a preços competitivos, o Marketplace Nstech revisará periodicamente a oferta dos Vendedores que tenham presença relevante no mercado local e/ou sejam titulares ou licenciados de marcas reconhecidas nacional e/ou internacionalmente.

A fim de salvaguardar a experiência dos Compradores e o êxito do Marketplace na democratização do comércio, caso seja identificado que o Vendedor que está oferecendo uma experiência de compra deficiente, uma oferta de produtos muito limitada e/ou preços que não sejam suficientemente competitivos em relação aos outros canais de venda comparáveis por tipo ou categoria de produto (por exemplo, seus próprios sites, redes sociais, lojas físicas e outras plataformas online), o Marketplace Nstech poderá cancelar a sua conta e/ou anular as funcionalidades que se destinam exclusivamente a destacar os vendedores que ofereçam a melhor experiência de compra aos Usuários.

2.      COMPRAR

O Comprador poderá encontrar no anúncio todas as informações que o Vendedor fornecer em relação ao produto oferecido. Também poderá fazer uso da seção de Perguntas e respostas e esclarecer dúvidas via chat para resolver qualquer questões em relação ao produto, suas características, modalidades de entrega etc. O Marketplace nstech recomenda ao Comprador a leitura atenta da descrição dos produtos, advertências, instruções e certificados de garantia antes de utilizar ou consumir o produto.

O Comprador deve pagar o preço do produto e o frete sujeito às regras de Descontos no Frete, Frete Grátis e Carrinho. Tudo isso será indicado no fluxo de compra iniciado após clicar no botão "Comprar", finalizando com o aviso de confirmação da compra.

Depois que a operação for finalizada, o Comprador deverá receber o produto, com a possibilidade de deixar a sua opinião sobre o produto e/ou o Vendedor.

Diante de qualquer inconveniente, o Comprador poderá iniciar uma reclamação no Site contra o Vendedor, no prazo de 30 (trinta) dias corridos após a compra.

O custo de envio dependerá da distância entre o local de onde os produtos serão enviados e a localização dos Compradores.

3.      Proibições e Sanções

Os Usuários não poderão:

a)       Violar qualquer disposição dos Termos e Condições do Marketplace nstech ou das normas aplicáveis;

b)      Manter qualquer tipo de comunicação por outro meio que não seja o serviço de mensagens que oferece o Marketplace nstech (incluindo e-mails, redes sociais, WhatsApp etc.), durante a oferta do bem e até o vencimento do prazo aplicável;

c)       Utilizar sua reputação, qualificações ou comentários recebidos no site do Marketplace nstech em qualquer âmbito fora do Marketplace;

d)      Cancelar uma porcentagem de vendas maior que a permitida;

Se alguma infração for detectada, e sem prejuízo das sanções previstas nos Termos e Condições Gerais, o Marketplace nstech poderá suspender ou finalizar os anúncios em questão, e suspender ou desativar os Usuários.

4.      Responsabilidade

O Marketplace nstech coloca à disposição dos Usuários um espaço virtual que lhes permite oferecer, vender e/ou comprar bens.

Os Vendedores usam o Marketplace nstech para publicar e definir as condições de sua oferta.

Por isso, serão responsáveis pela existência, qualidade, quantidade, regularidade, garantia, integridade e/ou legitimidade dos produtos que oferecem, e manterão indene o Marketplace nstech por qualquer ação administrativa ou judicial que possa ser gerada por uma oferta ou venda.