RESUMO DOS TERMOS E CONDIÇÕES:
A efetivação do cadastro do Usuário no Marketplace nstech, com a consequente aceitação destes Termo e Condições, implica na total concordância com seu conteúdo.
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE
1. MARKETPLACE NSTECH
A NSTECH MK LTDA (CNPJ/MF sob o nº 45.145.603/0001-10), é uma empresa de tecnologia, empresa de tecnologia que oferece serviços ligados ao comércio eletrônico onde as empresas podem vender e comprar produtos usando diferentes soluções de pagamento e envio (”Marketplace nstech”) ou (“Plataforma”), com foco no mercado de logística e transporte.
Os serviços oferecidos pelo Marketplace nstech no site www.marketplace.nstech.com.br (doravante designado o “Site”) foram projetados para formar um ecossistema que permita que as pessoas vendam, comprem, paguem, enviem produtos e realizem outras atividades comerciais com tecnologia aplicada (doravante designado o “Ecossistema nstech”), voltadas para o segmento de logística e transporte de carga.
2. TERMOS E CONDIÇÕES
Estes termos e condições e eventuais anexos (“Termos e Condições”), regulam a relação entre o Marketplace nstech e os Usuários, com a consolidação das responsabilidades, direitos, deveres e obrigações que todo Usuário assume ao acessar e utilizar o Marketplace nstech.
O Usuário, por meio destes Termos e Condições, declara estar ciente das funcionalidades do Marketplace nstech e compreende que as informações trocadas na Plataforma são de responsabilidade de cada Usuário.
O Usuário tem ciência de que não há exclusividade de oferta de produtos, ou seja, os produtos e serviços por si anunciados também poderão ser objeto anúncio por concorrentes no Marketplace nstech.
Havendo necessidade de fazer mudanças importantes em nossos serviços, publicaremos as modificações com 30 (trinta) dias corridos de antecedência para que os Usuários possam revisá-las e continuar usando o Marketplace nstech. Em nenhum caso afetarão as operações que já tenham finalizado.
Os Usuários que não tenham obrigações pendentes com o Marketplace nstech ou com outros Usuários poderão finalizar a relação com a Plataforma cancelando sua conta.
O Marketplace nstech é a plataforma onde compradores e fornecedores de produtos se encontram. Sendo assim, o Marketplace nstech não realiza qualquer intermediação de contratação, compra ou venda, mas tão somente a disponibilização e integração de Usuários, pessoas jurídicas que pretendam celebrar negócios. Por esta razão, não será responsável por qualquer falta de informação por parte de qualquer Usuário, descumprimento de quaisquer condições por um Usuário, inadimplência de um Usuário, tampouco será corresponsável solidariamente ou subsidiariamente por quaisquer demandas administrativas ou judiciais que possam surgir em virtude da utilização da Plataforma.
3. CAPACIDADE, CADASTRO E CONTA
As operações de compra e venda serão realizadas apenas entre pessoas jurídicas com CNPJ ativo. Desta forma, o cadastro na Plataforma requer a capacidade e aptidão para contratar em nome da empresa e o uso da conta requer que o Usuário esteja ativo.
Portanto, o Usuário declara e garante que possui capacidade jurídica para celebrar este Termo e oferecer ou comprar os produtos ou serviços, não ferindo quaisquer direitos de terceiros.
A utilização do Marketplace nstech requer o preenchimento do formulário de cadastro com os dados que lhe forem requeridos. Ao completá-lo, o Usuário concorda em fazê-lo de forma exata, precisa e verdadeira e manter seus dados sempre atualizados, sendo o único responsável pela certeza dos dados cadastrados. Ressalta-se que, sem prejuízo das informações fornecidas no formulário, o Marketplace nstech reserva a prerrogativa de solicitar e/ou consultar informações adicionais para verificar a identificação, reservando-se o direito de aceitar ou declinar o cadastro efetuado.
A conta é pessoal, única e intransferível, ou seja, em nenhuma circunstância poderá ser vendida ou transferida para outra pessoa jurídica. A conta é acessada com a senha pessoal de segurança escolhida e deverá ser mantida sob estrita confidencialidade, sendo que cada conta de pessoa jurídica poderá ter vários acessos por Usuário. Em qualquer caso, o Usuário será sempre o único responsável pelas operações realizadas na sua conta e caso identifique o uso não autorizado de sua conta, deverá notificar imediatamente o Marketplace nstech.
É possível ocorrer a rejeição de um pedido de cadastro ou cancelar um cadastro já aceito, sem que isso gere direito a indenização. Não poderão se cadastrar novamente no site os Usuários que tenham sido desativados previamente, nem aqueles que estejam incluídos ou relacionados com pessoas que apareçam em listas nacionais ou internacionais de sanções (saiba mais em Sanções Econômicas).
Caso seja constatado o uso de mais de uma conta, é possível aplicar retenções, débitos e/ou qualquer outra medida se considerarmos que essa ação pode prejudicar o resto das pessoas que usam o Site ou a Plataforma, além das sanções que possam corresponder.
Ao se cadastrar no Marketplace nstech, o Usuário poderá optar, a seu exclusivo critério, pela utilização de todos os serviços disponibilizados pelas empresas do grupo. Para fins de clareza, ao se cadastrar no Marketplace nstech, o Usuário não será automaticamente cadastrado nos demais serviços disponibilizados pelas empresas do grupo.
O Marketplace nstech poderá, ainda, entrar em contato com os usuários por e-mail, WhatsApp ou mesmo ligação telefônica, direta ou indiretamente, para perguntar sobre a experiência na plataforma e oferecer consultoria.
4. CANCELAMENTO
Cada Vendedor terá um Sistema de Reputação que será atualizado periodicamente de acordo com a nota fornecida pelos compradores. Este sistema terá ainda um espaço onde os Compradores poderão opinar sobre o Vendedor e/ou o produto adquirido. Tais comentários serão incluídos sob exclusiva responsabilidade de quem os emitir. O Marketplace nstech poderá eliminar os comentários que sejam considerados inadequados ou ofensivos.
O Marketplace nstech terá o direito de recusar a entrada no Marketplace e poderemos bloquear clientes (comprador e/ou fornecedor) a qualquer momento.
Com o intuito de verificar se os Compradores do Marketplace estão recebendo uma excelente experiência de compra, com ampla oferta de produtos de qualidade e a preços competitivos, o Marketplace Nstech revisará periodicamente a oferta dos Vendedores que tenham presença relevante no mercado local e/ou sejam titulares ou licenciados de marcas reconhecidas nacional e/ou internacionalmente. A fim de salvaguardar a experiência dos Compradores e o êxito do Marketplace na democratização do comércio voltado ao segmento de logística, caso identifiquemos que estão oferecendo uma experiência de compra deficiente, uma oferta de produtos muito limitada e/ou preços que não sejam suficientemente competitivos em relação aos outros canais de venda comparáveis por tipo ou categoria de produto (por exemplo, seus próprios sites, redes sociais, lojas físicas e outras plataformas online), o Marketplace Nstech poderá cancelar a sua conta e/ou anular as funcionalidades que se destinam exclusivamente a destacar os vendedores que ofereçam a melhor experiência de compra aos Usuários.
5. PRIVACIDADE DE DADOS
O Usuário declara que se encontra ciente das regras criadas pela Lei nº 13.709/2018, denominada como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de modo que declara cumpri-la fielmente, em especial sobre as obtenções de consentimentos necessários quando do tratamento de dados e demais regras de proteção. Torna-se ciente e declara aceitar e cumprir a “Política de Privacidade” e “Guia de Conduta e Ética” (Conduta e Ética – nstech), os quais encontram-se disponíveis na página e fazem parte integrante do presente instrumento para todos efeitos legais em Política de Privacidade – nstech.
6. ACESSO A OUTRAS INFORMAÇÕES COMERCIAIS
Além do disposto nas seções anteriores, o Marketplace nstech oferece ferramentas, aplicações e serviços com base em outras informações comerciais fornecidas pelos Usuários e/ou geradas ao usar os serviços do Ecossistema nstech, para ajudar os Vendedores a otimizarem suas vendas, elevar os volumes e gerenciar seus negócios. Além disso, será possível usá-las para oferecer aos Usuários promoções, produtos e serviços de outras empresas ou de marcas compartilhadas. Saiba mais sobre nossa política de Acesso à Informação.
7. SANÇÕES
Caso o Usuário viole uma lei ou os Termos e Condições, poderemos avisar, suspender, restringir ou desativar temporariamente ou definitivamente sua conta, sem prejuízo de outras sanções que se estabeleçam nas regras de uso particulares dos serviços do Marketplace nstech.
8. RESPONSABILIDADE
O Marketplace nstech será responsável por qualquer defeito na prestação de seu serviço, na medida em que lhe seja imputável e com o alcance previsto nas leis vigentes.
O Usuário será o único responsável pela utilização do Marketplace nstech, suas ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, a plataforma será responsabilizada por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do Site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas.
Em vista da relação jurídica firmada com esta última não será responsável pelas circunstâncias abaixo, sendo certo tratar-se de rol não exaustivo:
9. TARIFAS
O Marketplace nstech poderá cobrar tarifas por seus serviços. As tarifas serão cobradas através de boletos bancários e/ou transferência bancária e o Usuário se compromete a pagá-las no prazo estabelecido, sob pena de interrupção do uso da Plataforma.
Poderemos modificar ou eliminar as tarifas a qualquer momento com o devido pré-aviso estabelecido na cláusula 2 destes Termos e Condições. Da mesma forma, poderemos modificar as tarifas temporariamente por promoções em favor dos Usuários.
Para conhecer o detalhe das tarifas de cada serviço, os Usuários deverão consultar os termos e condições correspondentes.
Em todos os casos, a fatura será emitida de acordo com os dados fiscais que as pessoas tenham carregados em sua conta.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A nstech, nos termos da legislação e na qualidade de empresa de tecnologia que oferta serviços, se reserva nos direitos de propriedade intelectual sobre os seus sites, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logotipos, desenhos, imagens, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimentos, software, bancos de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros (doravante designada a “Propriedade Intelectual”), que estão protegidos por leis nacionais e internacionais.
Embora seja concedida permissão para usar seus produtos e serviços conforme previsto nos Termos e Condições, isso não implica uma autorização para usar sua Propriedade Intelectual, exceto com consentimento prévio e expresso da Contratada. Em qualquer caso, os Usuários vendedores que utilizem esses produtos e serviços não poderão utilizar a Propriedade Intelectual de uma forma que cause confusão no público, e deverão realizar sua atividade comercial sob uma marca ou nome comercial próprio e distintivo, que não seja confundível com a marca da Plataforma e sua família de marcas do “Grupo nstech”.
É proibido usar nossos produtos ou serviços para fins ilegais, realizar qualquer tipo de engenharia reversa ou obras derivadas, usar ferramentas de busca ou extração de dados e conteúdo de nossa plataforma para reutilização e/ou criar bancos de dados próprios que incluam, no todo ou em parte, nosso conteúdo sem nossa expressa autorização.
É também proibido o uso indevido, sem autorização e/ou contrário às normas vigentes e/ou que gere confusão ou implique uso difamatório e/ou que cause prejuízo, danos ou perdas ao Marketplace nstech e/ou suas sociedades relacionadas. A utilização dos produtos e serviços do Marketplace nstech também não implica a autorização para usar propriedade intelectual de terceiros que possa estar envolvida, cujo uso ficará sob exclusiva responsabilidade do Usuário.
Caso um Usuário, qualquer anúncio ou transação infrinja a Propriedade Intelectual do Marketplace nstech ou de terceiros, a Plataforma poderá remover esse anúncio totalmente ou parcialmente, sancionar o usuário conforme previsto nestes Termos e Condições e exercer as ações extrajudiciais e/ou judiciais correspondentes.
11. INDENIDAD
O Usuário manterá indene o Marketplace nstech e suas sociedades relacionadas, assim como aqueles que a dirigem, sucedem, administram, representam e/ou trabalham nelas, perante qualquer reclamação administrativa ou judicial iniciada por outros Usuários, terceiros ou por qualquer entidade, em relação a suas atividades no Ecossistema nstech.
Em virtude dessa responsabilidade, eles poderão realizar compensações, retenções ou outras medidas necessárias para a reparação de perdas, danos e prejuízos, qualquer que seja sua natureza.
12. ANTICORRUPÇÃO
As partes declaram que tem conhecimento da lei brasileira anticorrupção e se comprometem a cumpri-la na integra, sempre visando assegurar o cumprimento das regras do Compliance, com vista a resguardar as empresas envolvidas, seus empregados e gestores de eventuais: – a) desvios de Condutas; b) práticas lesivas à Concorrência; c) infrações aos Direitos Humanos; d) informações confidenciais; e) corrupção e fraudes, dentre outros.
Para a execução destes Termos e Condições, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto através de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção sob as leis brasileiras, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto destes Termos e Condições, devendo garantir, ainda, que seus prepostos ajam da mesma forma.
13. CONTATO COM O MARKETPLACE NSTECH
Você poderá contatar o Marketplace nstech através do e-mail: [email protected].
14. DISPOSIÇÕES FINAIS
O não exercício por qualquer das Partes de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Termo ou pela Lei, bem como a eventual tolerância contra infrações contratuais cometidas pela outra Parte, não importará na renúncia pela Parte a qualquer dos seus direitos contratuais ou legais, novação ou alteração de cláusulas destes Termos e Condições, podendo a Parte, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento.
O Marketplace nstech poderá ceder, total ou parcialmente, sem a prévia anuência do Usuário, este Termo e todos os direitos relacionados.
Nenhuma das Partes responde pelos insucessos comerciais da outra Parte e por reclamações de terceiros, Clientes desta, exceto nos casos em que for comprovada a ação ou omissão deliberada de uma Parte para prejudicar a outra (dolo) ou ainda em quaisquer das modalidades de culpa ou dolo, bem como aos casos expressos neste instrumento.
Cada uma das Partes se responsabiliza pelo pagamento de todo e qualquer tributo, taxa ou imposto que incida ou venha a incidir na consecução do objeto do presente Termo, e cuja Parte, na qualidade legal de sujeito passivo da relação tributária, impute-se o pagamento dos referidos tributos.
15. LEGISLAÇÃO, RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E FORO APLICÁVEL
Estes Termos e Condições são regidos pela lei local. Qualquer controvérsia decorrente de sua aplicação, interpretação, execução ou validade será resolvida pelos tribunais nacionais ordinários competentes, localizados na capital, salvo disposição específica de normas de ordem pública, como legislação relativa ao consumidor.
São Paulo/SP, documento gerado em 11 de setembro de 2023.